Autarquias afetadas por temporais avançam com pedidos de apoios para reconstrução

Autarquias afetadas pelos recentes temporais já têm luz verde para pedir ajuda financeira ao Estado. O Fundo de Emergência Municipal (FEM) abriu as candidaturas para suportar a recuperação de infraestruturas públicas.

Os municípios, freguesias e entidades intermunicipais em zonas com estado de calamidade declarado podem formalizar os pedidos até 30 de novembro. O apoio estatal cobre um máximo de 60% das despesas totais com obras de reparação, reconstrução e substituição de equipamentos.

Processo de candidatura e avaliação

As autarquias devem submeter os processos diretamente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do respetivo território.

O ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, garante o apoio central para devolver a normalidade às populações e recuperar rapidamente as zonas castigadas pelo mau tempo.

Linhas de crédito e verbas antecipadas

As câmaras municipais encontram alternativas para os restantes 40% dos custos. O Executivo desenha uma linha de crédito específica com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para financiar a fatia em falta.

A abertura oficial do fundo surge semanas após o Estado injetar liquidez de emergência no poder local. O Governo adiantou 75 milhões de euros a 84 municípios com prejuízos superiores a 500 mil euros, para permitir a reparação imediata de escolas e estradas.