ASAE regista 240 processos por práticas médicas ilegais desde 2019

Autoridades combatem procedimentos estéticos sem habilitação

Desde 2019, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica abriu mais de 240 processos-crime contra indivíduos que realizaram atos médicos sem qualificações profissionais. Apenas em 2024, foram instaurados 13 novos processos.

A informação surge no âmbito de uma operação conjunta que envolve o Infarmed, a Entidade Reguladora da Saúde e a Direção-Geral do Consumidor. O objetivo passa por alertar os consumidores para os perigos associados a tratamentos estéticos realizados fora do contexto regulamentar.

Riscos graves em procedimentos comuns

Tratamentos como a aplicação de toxina botulínica (botox) e preenchimentos com ácido hialurónico são frequentemente vistos como intervenções simples e seguras. Mas a realidade é diferente: exigem profissionais de saúde habilitados com conhecimentos em anatomia, farmacologia e gestão de complicações.

Quando aplicados por pessoas sem formação adequada, estes procedimentos podem causar infeções graves, necrose dos tecidos, obstrução de veias e até deformações permanentes no rosto.

Campanha de sensibilização em curso

A ASAE atua como órgão de polícia criminal na investigação de crimes de usurpação de funções e ofensa à integridade física. O foco está em prevenir riscos, responsabilizar os infratores e proteger os direitos dos consumidores.

As autoridades sublinham que a campanha não pretende afastar as pessoas dos procedimentos estéticos. O propósito é garantir que os consumidores recorrem a locais que cumprem todos os requisitos de segurança.

A iniciativa inclui divulgação através dos canais digitais das entidades envolvidas, incluindo o site da ERS e as redes sociais do Infarmed, ASAE e DGC.