Voto por correio nos Estados Unidos motiva novo recurso do Governo Trump

A pouco mais de dois meses das eleições intercalares, o acesso ao voto por correio de milhões de norte-americanos enfrenta uma complexa batalha legal. O Governo de Donald Trump avançou com um recurso judicial para tentar reverter a decisão que impedia a aplicação de limites a este método de votação.

O peso da ordem executiva

A polémica resulta de uma ordem executiva assinada em março pelo Presidente dos Estados Unidos. O documento autoriza o Serviço Postal (USPS) a rejeitar boletins de voto de estados que falhem dois critérios. Os governos estaduais precisam de fornecer listas de eleitores habilitados e de adotar envelopes padronizados.

A posição dos tribunais

Indira Talwani, juíza federal em Boston, bloqueou a exigência da Casa Branca durante duas semanas. A magistrada considerou que os estados carecem de tempo e de financiamento para alterar boletins, atualizar sistemas e formar funcionários antes de novembro.

O Tribunal de Recurso do 1.º Circuito assume agora a análise do processo. O Supremo Tribunal viabilizou o plano anteriormente por motivos processuais, mas deixou a avaliação sobre a legalidade da medida em aberto.

Argumentos em confronto

A administração Trump defende as novas regras como medidas de segurança essenciais para o ato eleitoral. O Presidente norte-americano critica com frequência o voto por correspondência. No entanto, estudos apontam para taxas de fraude residuais, na ordem dos quatro casos em cada 10 milhões de votos enviados.

O Partido Democrata e várias organizações cívicas respondem com novas ações na justiça. Os opositores argumentam que a Constituição atribui a definição das regras eleitorais aos estados e ao Congresso. Alegam ainda que o Presidente e o serviço postal excedem as suas competências legais.

O envio dos primeiros boletins de voto arranca a 4 de setembro. Quase um terço do eleitorado norte-americano utiliza o correio para votar. O desfecho rápido deste braço de ferro judicial terá um impacto direto nas próximas eleições intercalares.