União Europeia aprova novo rastreio de pornografia infantil nas redes sociais

A União Europeia voltou a permitir que as plataformas digitais detetem conteúdos de abuso sexual de menores nas mensagens dos utilizadores. Esta decisão encerra um período de negociações complexas que durava há três meses.

A medida provisória entrou em vigor esta quinta-feira e vai prolongar-se até abril de 2028. Desta forma, as redes sociais recuperam a autorização legal para identificar voluntariamente material ilícito nas suas redes.

Encriptação bloqueia análise de mensagens

A nova autorização exclui as aplicações de conversação que utilizam criptografia ponto a ponto. As plataformas com este nível de segurança continuam sem poder analisar o conteúdo das comunicações privadas.

Durante os últimos três meses, as empresas tecnológicas dependeram exclusivamente de denúncias de utilizadores e da moderação de publicações públicas para travar crimes graves contra menores.

O fim do impasse europeu

O vazio legal começou a 3 de abril, quando o Parlamento Europeu chumbou a prorrogação da exceção à diretiva E-privacy. A votação gerou um forte conflito entre a defesa da privacidade dos cidadãos e a urgência de proteger as crianças.

Sem um acordo para uma legislação definitiva, Bruxelas conseguiu agora aprovar uma solução de recurso. A nova resolução restabelece o rastreio automático enquanto os legisladores europeus preparam um enquadramento legal permanente.