Espanha amnistia primeira governante do executivo de Carles Puigdemont

O Supremo Tribunal de Espanha aplicou a lei da amnistia a Meritxell Serret. A antiga conselheira de Agricultura torna-se o primeiro membro do governo regional de Carles Puigdemont a beneficiar da medida aprovada em 2024.

A decisão apaga o registo criminal da política catalã. A justiça espanhola tinha condenado Serret, em 2023, ao pagamento de uma multa de 12 mil euros e a um ano de inibição de cargos públicos.

O papel no referendo

Serret enfrentava acusações de desobediência grave. A antiga governante facilitou a organização do referendo sobre a independência da Catalunha, realizado ilegalmente em outubro de 2017.

A medida de clemência surge após o Tribunal de Justiça da União Europeia validar a lei espanhola. A instância europeia concluiu que a norma respeita o direito comunitário e promove a reconciliação.

Reações do partido e exigências

A Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) celebrou a decisão. O partido independentista afirmou que o Supremo Tribunal cumpriu finalmente o seu dever de aplicar a lei.

Os dirigentes da ERC exigem agora a restituição dos direitos políticos a todos os visados. O objetivo passa por garantir o regresso dos exilados e retomar o debate democrático sem repressão.

Recusas e próximos passos judiciais

O Supremo Tribunal espanhol começou a aplicar a amnistia na semana passada a oito pessoas. No entanto, os juízes recusam estender o perdão aos principais rostos da tentativa de autodeterminação.

Carles Puigdemont, exilado na Bélgica, e Oriol Junqueras, antigo vice-presidente que cumpriu pena de prisão, continuam sem amnistia. Ambos aguardam agora a avaliação do Tribunal Constitucional.

Os juízes constitucionais vão analisar os recursos a partir do final de setembro. A lei da amnistia resultou de um acordo político entre os independentistas e Pedro Sánchez para viabilizar o atual Governo de Espanha.