Crise na justiça leva Rui Rio a alertar para a perda da democracia em Portugal

O ex-presidente do PSD avisa que Portugal necessita de uma transformação urgente. Rui Rio alerta que o país está a perder a democracia devido à ineficácia do sistema judicial. Os portugueses enfrentam hoje maiores obstáculos no acesso aos tribunais do que no período inicial pós-25 de Abril.

O aviso surge em conjunto com os restantes subscritores do "Manifesto dos 50+". O grupo cívico exige respostas claras para as investigações de grande dimensão que permanecem indefinidamente sem julgamento à vista.

Normalização dos abusos no Ministério Público

Os autores do manifesto acusam o Ministério Público de agir de forma discricionária. A situação estagnou desde a publicação do documento original há dois anos. Rui Rio afirma que os abusos se tornaram uma prática comum perante a passividade geral da sociedade.

A morosidade afeta diretamente a credibilidade das grandes investigações. O movimento aponta cenários de descontrolo, falhas de comunicação interna e atrasos crónicos na análise de provas no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Processos mediáticos como a investigação na Madeira, o caso Influencer e o processo Tutti-Fruti continuam paralisados. Estas megaoperações mobilizam dezenas de magistrados e polícias sem apresentar quaisquer conclusões ou resultados objetivos.

Prazos obrigatórios contra os atrasos

Os subscritores preparam-se para propor aos grupos parlamentares a criação de prazos vinculativos na condução processual. A lei atual permite que procuradores e juízes encarem os limites temporais legais como meramente indicativos.

A ausência de desfechos claros coloca em causa o próprio Estado de Direito. Os autores defendem que nenhuma instituição pode evitar um escrutínio contínuo e rigoroso por parte do país.

Alterações recentes agravam o problema

O parlamento aprovou mudanças controversas aos Códigos Penal e de Processo Penal no passado dia 12 de junho. O manifesto repudia as recentes propostas do Governo, acusando-as de encolher os direitos e garantias de defesa dos cidadãos.

A nova legislação permite ainda aplicar multas pesadas sempre que um juiz considere um ato irrelevante ou infundado. Rui Rio desvaloriza estas pequenas alterações e exige medidas reais. O antigo líder da oposição sublinha que a justiça, o sistema político e a máquina do Estado constituem os três pilares que exigem uma remodelação profunda e imediata.