A revisão do Código do Trabalho exige um documento totalmente novo, avisa a CIP

A revisão das leis laborais em Portugal continua a ser uma prioridade máxima para os empresários. Após a rejeição da proposta do Governo no parlamento, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) exige a criação de um documento totalmente novo para reabrir as negociações na Concertação Social.

Armindo Monteiro, presidente da confederação, assegura que a alteração ao Código do Trabalho permanece absolutamente premente. O líder patronal encara o recente chumbo parlamentar como uma excelente oportunidade para os parceiros sociais e o Governo fazerem diferente e construírem um entendimento mais sólido.

Um recomeço sem precipitações

O avanço de um novo pacote laboral exige método. A CIP recusa apressar a discussão logo na próxima reunião da Concertação Social. Armindo Monteiro avisa que todos os parceiros sociais precisam de alinhar posições antes de reativar o dossiê.

A elaboração de um documento novo de raiz surge como a principal via para ultrapassar o atual bloqueio político. A estrutura patronal garante que esta exigência não traduz uma teimosia. A agenda da CIP abrange outras urgências económicas, como o aumento dos salários, rejeitando concentrar energias apenas na legislação laboral.

Falhas de estratégia e oposição política

O projeto governamental falhou o teste no hemiciclo na última sexta-feira. A forte oposição do Chega e de toda a esquerda parlamentar ditou a queda da proposta, que sobreviveu apenas com o apoio da coligação PSD-CDS e da Iniciativa Liberal.

A estratégia do executivo tentava segurar margem negocial na Assembleia da República. O Governo decidiu não incluir todas as medidas discutidas na Concertação Social, guardando trunfos para atrair os partidos. O líder da CIP compreende a manobra tática, mas admite que a mensagem inicial gerou um impacto negativo e condicionou todo o debate público.

O desconforto gerado pela alteração das leis laborais afastou os decisores políticos. A recusa dos partidos em assumir o ónus destas medidas travou o avanço da legislação, replicando no parlamento o mesmo impasse vivido meses antes na Concertação Social.