Multa europeia de 550 milhões de euros leva AliExpress a avançar com recurso

O braço europeu do AliExpress prepara-se para contestar a sanção histórica de 550 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia. A empresa tem até 20 de outubro para apresentar um plano de correção, mas o grupo Alibaba já confirmou que vai recorrer judicialmente da decisão.

Reação da gigante chinesa

A plataforma chinesa de comércio eletrónico mostra-se surpreendida com a posição de Bruxelas. O grupo Alibaba classifica a coima como desproporcionada e rejeita em absoluto as acusações de falhas na segurança.

A empresa garante que trabalha de forma transparente com as autoridades europeias. Os responsáveis sublinham os investimentos recentes e proativos para melhorar a gestão de riscos e a proteção dos consumidores.

Falhas apontadas por Bruxelas

A Comissão Europeia apresenta uma visão muito diferente da situação. O executivo comunitário acusa o AliExpress de falta de recursos humanos para fiscalizar os anúncios e de confiar excessivamente nos seus sistemas informáticos.

Bruxelas detetou produtos ilegais disponíveis durante várias semanas. Os vendedores bloqueados conseguem manter as lojas abertas e contornar os mecanismos de controlo da plataforma com demasiada facilidade.

Concorrência e segurança em perigo

A venda prolongada de artigos contrafeitos, brinquedos perigosos e cosméticos nocivos prejudica os consumidores diretamente. A situação afeta também as empresas legítimas que cumprem as normas e investem em testes de segurança rigorosos.

Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia para a política digital, recusa normalizar o problema. A responsável europeia avisa que a venda de artigos nocivos não é uma consequência inevitável do comércio digital, mas sim um claro incumprimento das regras por parte da plataforma.

A maior sanção europeia

Bruxelas exige agora medidas concretas. Após receber o plano do AliExpress no final de outubro, a Comissão Europeia terá um mês para avaliar as propostas e definir um calendário de execução apertado.

Esta é a multa mais pesada aplicada até hoje ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais (DSA). O valor supera largamente os 200 milhões de euros exigidos à Temu em maio e os 120 milhões cobrados à rede social X no final do ano passado.