Fisco prepara avaliação ao IRS Jovem após escrutinar a maior fatia da despesa fiscal

O impacto do IRS Jovem e o regime dos residentes não habituais (RNH) são os próximos alvos de análise da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) planeia medir o retorno económico e social destas medidas a curto prazo.

Maior fatia da despesa já avaliada

A diretora-geral da AT, Helena Borges, confirmou no parlamento que a entidade já escrutinou 31 dos cerca de 540 incentivos em vigor em Portugal. Este grupo restrito representa 77% de toda a despesa fiscal do Estado.

Atualmente, os técnicos analisam mais 11 medidas. Dez destes incentivos terminam a vigência em breve. O Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE), no âmbito do IRC, também integra esta nova fase de estudo.

Custos concentrados em poucos impostos

A fatura das isenções consome entre 5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2019. O valor absoluto aumentou nos últimos anos, mas o peso estrutural na economia mantém-se estável.

A grande maioria das isenções pesa pouco nos cofres públicos. Cerca de 60% dos benefícios representam menos de um milhão de euros cada. O verdadeiro custo concentra-se nas taxas reduzidas de IVA, no apoio à investigação (SIFIDE) e nos alívios de IRS para deficientes e estrangeiros qualificados.

Dificuldades na comparação europeia

A diretora da U-TAX, Isabel Dias Proença, afasta a viabilidade de comparar a fatura fiscal portuguesa com a de outros países. As diferenças nos métodos de cálculo e nos conceitos legais tornam as métricas internacionais pouco fiáveis para avaliar a eficácia das políticas tributárias nacionais.