Nova lei laboral domina debate no Parlamento sob vigilância atenta da UGT

A revisão da legislação laboral chega à Assembleia da República esta quinta-feira. Uma delegação da UGT, encabeçada pelo secretário-geral Mário Mourão, marca presença nas galerias para vigiar o debate na generalidade.

A estrutura sindical procura garantir um diploma equilibrado. Ao longo de todo o processo negocial, a UGT entregou dezenas de propostas ao Governo para travar qualquer retrocesso nos direitos dos trabalhadores e evitar o aumento da precariedade.

Protestos marcam o exterior

O ambiente promete aquecer fora das portas do edifício. A CGTP organiza uma concentração para exigir a anulação total da proposta governamental. Tiago Oliveira, líder da estrutura sindical, acredita na derrota do documento e critica o executivo por apressar os prazos da consulta pública.

Divisão na resposta sindical

As estratégias das principais centrais continuam afastadas. A CGTP avançou com uma greve geral no início de junho, mas perdeu o apoio da UGT. Mário Mourão classificou esse protesto como fora de tempo. Ainda assim, o sindicalista não descarta uma nova paralisação quando a votação final do diploma estiver mais próxima.

As mudanças mais polémicas

O pacote do Governo falhou o acordo na Concertação Social e deu entrada no Parlamento com dezenas de alterações ao rascunho inicial. O texto final consolida o regresso do banco de horas individual. A lei autoriza também que as empresas contratem serviços de 'outsourcing' logo após realizarem despedimentos.

A mudança mais profunda afeta os despedimentos ilícitos. O Governo quer facilitar a recusa de reintegração dos trabalhadores afetados, alargando a medida a empresas de todos os tamanhos. Para compensar, o diploma sobe o valor de referência das indemnizações, fixando o limite mínimo em 45 dias por cada ano de trabalho.