Portugal proíbe lanchas rápidas durante a noite para travar o tráfico de droga

O Governo português implementou hoje um novo regime jurídico que proíbe a circulação de lanchas rápidas entre as 21:00 e as 07:00. A medida visa travar as redes de tráfico de droga e de seres humanos que operam na costa nacional.

A nova legislação substitui um quadro legal em vigor desde 1990. O executivo adapta assim a lei aos desafios atuais de segurança marítima e aperta o cerco às Embarcações de Alta Velocidade (EAV).

Novas regras exigem localização automática

As embarcações pneumáticas e semirrígidas de elevada potência enfrentam agora um controlo rigoroso. Além da obrigação de permanecerem atracadas durante a noite, os proprietários necessitam de instalar um sistema de localização automática (AIS).

A lei estipula ainda a inscrição visível das letras "EAV" nos cascos. Qualquer entrada ou saída do território nacional obriga a uma comunicação prévia. A importação, exportação e transporte dependem agora de aprovação da Autoridade Tributária.

Penas de prisão e multas pesadas

O incumprimento destas normas resulta em sanções severas para os infratores. O diploma prevê penas de prisão de um a quatro anos para quem fabricar, transportar, possuir ou ceder estas lanchas fora do quadro legal.

As empresas e outras pessoas coletivas arriscam coimas até 100 mil euros. O Governo justifica a dureza das medidas com a necessidade de proteger os mais de 2.500 quilómetros de costa e a vasta Zona Económica Exclusiva (ZEE) do país.

Pirataria moderna na Península Ibérica

A Polícia Judiciária (PJ) classifica estas lanchas rápidas como a principal ameaça atual para Portugal, Espanha e o resto da Europa. Artur Vaz, diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, descreve a operação destas redes como uma "autêntica pirataria do mar".

Os traficantes utilizam estas embarcações no oceano Atlântico, sobretudo no corredor entre Açores, Madeira e Canárias. O objetivo é recolher cocaína de grandes navios provenientes da América Latina e transportar haxixe desde o Norte de África.

A grande manobrabilidade e a velocidade extrema geram muita ondulação e dificultam a perseguição policial. Apesar das dificuldades, as autoridades portuguesas já apreenderam mais de 200 lanchas rápidas desde 2020.

Apenas no primeiro trimestre deste ano, as forças de segurança intercetaram 11 embarcações. Entre os casos recentes destaca-se a apreensão de uma lancha em Grândola pela GNR e a captura de duas embarcações a sul do Algarve, numa operação conjunta da Marinha e da Polícia Marítima que resultou em sete detenções.