Reclusos vão limpar matas ao abrigo da nova Lei de Política Criminal

A Assembleia da República deu luz verde à Lei de Política Criminal para o período de 2026 a 2028. A medida de maior destaque foca-se na prevenção de incêndios, colocando os reclusos a trabalhar na limpeza de matas e áreas florestais.

Em simultâneo, as autoridades ganham maior margem de manobra nas ruas. As polícias passam a poder revistar pessoas, viaturas e equipamentos nas chamadas "zonas com criminalidade de impacto social", um conceito recém-criado pela lei.

Novas prioridades na justiça

A nova legislação introduz alvos inéditos no plano criminal. O Estado passa a tratar como prioridade a violação das sanções aplicadas à Rússia devido à guerra na Ucrânia. O combate ao ódio e a prevenção de atos de sabotagem contra infraestruturas críticas também entram no topo da lista.

A corrupção, a criminalidade violenta e a violência doméstica transitam do documento anterior e mantêm o estatuto de alerta máximo. A prevenção do uso de armas proibidas exige igualmente uma vigilância reforçada por parte das forças de segurança.

Reinserção e aprovação política

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais fica encarregue de criar os programas de utilidade pública. Esta entidade vai articular com os estabelecimentos prisionais a formação das equipas de limpeza e valorização florestal.

No Parlamento, o diploma passou com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal. O PS e o PAN optaram pela abstenção, ao passo que o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre votaram contra o texto.

Desenhada numa fase inicial para os anos de 2025 a 2027, a proposta sofreu ajustes de calendário durante o debate na especialidade. O decreto parlamentar segue agora para o Palácio de Belém para a habitual promulgação pelo Presidente da República.