Nova lei do retorno avança no Parlamento para acelerar expulsão de imigrantes

O debate sobre o afastamento de imigrantes em situação irregular ganha novos contornos. A nova proposta de lei do Governo, que endurece as regras de asilo e retorno de estrangeiros, avançou para discussão na especialidade sem votação no plenário.

Expulsões mais rápidas e controlo apertado

António Leitão Amaro, ministro da Presidência, defende que a atual baixa execução das expulsões exige uma resposta firme. O governante sublinha que a ineficácia do sistema e o abuso dos pedidos de asilo são problemas graves em Portugal.

A nova legislação procura acelerar os processos de afastamento. O diploma prevê alargar o prazo máximo de detenção para 360 dias, caso a análise do processo o exija, e cria incentivos adicionais para as saídas voluntárias do país.

Novas medidas preventivas

A proposta introduz a possibilidade de pagamento de cauções ou outras garantias financeiras por parte dos cidadãos retidos. Passa também a exigir a retenção dos documentos de viagem pelas autoridades competentes e permite a colocação em regime aberto nos centros de instalação temporária.

Estas regras complementam as exigências já em vigor. Atualmente, a lei obriga à apresentação periódica à polícia, permite a permanência na habitação com pulseira eletrónica e prevê a reclusão em espaços equiparados.

Chumbo de audições e críticas institucionais

O diploma desce à comissão parlamentar com o objetivo de sofrer melhorias. No entanto, o texto enfrenta forte oposição de entidades ligadas aos direitos humanos e à justiça.

O Conselho Português para os Refugiados e o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) emitiram pareceres desfavoráveis. O mesmo aconteceu com os Conselhos Superiores do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Em paralelo, o Parlamento enviou para a especialidade propostas do Chega e do Livre sobre a mesma matéria. Durante a sessão, os deputados chumbaram um projeto que exigia a audição em tribunal de estrangeiros detidos nas fronteiras, com os votos contra do PSD, CDS e Chega.