Marinha assume erro de notificação após justiça multar almirante no processo do navio Mondego

O Tribunal Central Criminal de Lisboa aplicou uma multa de 816 euros ao almirante Nobre de Sousa. A justiça acusa a chefia do Estado-Maior da Armada de comprometer o julgamento de três militares acusados de violação de segredo de Estado.

Falhas na convocatória

A Marinha reagiu de imediato e admitiu uma falha interna no processo de notificação de duas testemunhas-chave. A instituição militar garante que assume inteiramente o erro, mas recusa qualquer intenção de desrespeito para com as autoridades judiciais.

A falta de aviso atempado provocou o adiamento da sessão agendada para quarta-feira, ainda sem nova data marcada. O tribunal lamenta a total ausência de justificação prévia sobre os obstáculos à comparência das testemunhas.

Justiça critica postura militar

O despacho judicial emite críticas severas à Armada. O documento considera que a omissão afeta a imagem de prontidão e rigor das Forças Armadas perante os cidadãos. O tribunal classifica a situação como um entorpecimento intolerável e uma falha no dever de colaboração com a justiça.

A defesa dos arguidos exige consequências mais rigorosas. Os advogados pedem que a multa seja suportada pelos fundos pessoais do chefe da Marinha. A equipa jurídica planeia ainda solicitar a detenção dos dois militares faltosos para assegurar a sua presença na próxima audiência.

Origem do caso na Madeira

O conflito principal começou a 11 de março de 2023, ao largo da ilha do Porto Santo. O navio NRP Mondego abortou o acompanhamento de uma embarcação russa depois de 13 militares recusarem embarcar. O grupo justificou a recusa com graves falhas de segurança no navio português.

Este protesto originou dois processos nos tribunais. O atual julgamento foca-se em três elementos acusados de quebrar o segredo de Estado. O segundo inquérito avalia a alegada insubordinação de todos os operacionais envolvidos. Em paralelo, a Marinha reabriu os processos disciplinares internos depois de o Supremo Tribunal Administrativo anular as sanções iniciais.