A produção audiovisual em Portugal ganha um novo regime de incentivos fiscais

O cinema e o audiovisual em Portugal têm a partir de hoje um novo modelo de financiamento. As regras do Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica (RIPAC) já entraram em vigor.

O objetivo principal passa por simplificar os apoios e impulsionar o sucesso comercial dos projetos. As produtoras podem apresentar candidaturas a partir do dia 29.

Um fundo de 350 milhões de euros

O Governo aprovou o programa SCRI.PT para o quadriénio 2026-2029. Este plano divide as verbas em duas áreas distintas.

A primeira garante 200 milhões de euros para o RIPAC. Este regime une os antigos mecanismos de devolução 'cash rebate' e 'cash refund'. A segunda área prevê uma linha de crédito de 150 milhões de euros, gerida pelo Banco Português de Fomento.

Distribuição das verbas anuais

O novo regime distribui 50 milhões de euros por ano. O regulamento reserva 20 milhões para grandes produções e 15 milhões para projetos de médio orçamento.

Os restantes 15 milhões funcionam como almofada financeira. Esta verba destina-se preferencialmente a grandes formatos, mas pode reforçar as médias produções caso sobre dinheiro.

Avaliação e novos ecrãs

Uma comissão de três especialistas, ligados à Comunicação Social, Turismo e Cultura, fica responsável por selecionar os projetos.

As regras adaptam-se aos novos hábitos do público. O regime apoia filmes para cinema, séries de televisão e conteúdos para plataformas de 'streaming'.

A lista de projetos elegíveis inclui ainda obras de realidade virtual, realidade aumentada e formatos interativos. O Governo exige que a indústria acompanhe as tendências globais para evitar o isolamento do setor.

O Instituto do Cinema e do Audiovisual, o Turismo de Portugal e a estrutura #PortugalMediaLab assumem a coordenação executiva da medida.