Moratórias de crédito para vítimas das tempestades ganham mais 12 meses de extensão

Famílias, empresas e instituições sociais afetadas pelas tempestades de inverno vão beneficiar de mais um ano de pausa no pagamento de empréstimos. O Presidente da República promulgou o decreto do Governo que estende esta proteção financeira.

A medida suspende de imediato a cobrança de capital, juros e outras comissões bancárias. Em simultâneo, os bancos ficam totalmente proibidos de cancelar as linhas de crédito que já se encontram em vigor.

Vigilância apertada aos bancos

Apesar de dar luz verde ao diploma, o chefe de Estado, António José Seguro, deixou um aviso público. O Presidente promete acompanhar com grande rigor a regulamentação das novas regras.

O objetivo desta vigilância é travar assimetrias e garantir que as instituições financeiras aplicam a lei de forma rigorosamente igual. A moratória tem ainda de encaixar sem falhas nos restantes instrumentos de apoio à reconstrução em curso.

Resposta direta aos estragos da tempestade Kristin

O prolongamento desta ajuda nasceu de uma garantia do primeiro-ministro, Luís Montenegro. O anúncio ocorreu na Assembleia da República no final de abril, seguido da rápida aprovação em Conselho de Ministros pelo Governo PSD/CDS-PP.

O Executivo procura devolver previsibilidade financeira aos lesados. Este balão de oxigénio visa aliviar os cofres das empresas, segurar postos de trabalho e reanimar a atividade económica nas zonas fustigadas pela tempestade Kristin.

Esta resposta legislativa ganha força semanas depois de António José Seguro ter percorrido as regiões mais castigadas. Durante a sua Presidência Aberta, logo após a tomada de posse, o Presidente atestou no terreno a dimensão da destruição e a urgência na entrega destes apoios.