UE critica Tribunal Constitucional da Guatemala por alterar regras na escolha do Procurador-Geral

Missão europeia acusa manipulação do processo de nomeação

A Missão de Acompanhamento da União Europeia (UE) na Guatemala expressou "profundo descontentamento" após o Tribunal Constitucional (TC) do país ordenar uma reavaliação dos candidatos a procurador-geral. A decisão obrigou a Comissão de Nomeações a refazer a lista de candidatos, alterando critérios no meio do processo.

Segundo a missão europeia, a intervenção "modifica abusivamente os critérios de avaliação e mina a integridade do processo e a confiança pública nas instituições, ao excluir a experiência judicial".

Nova lista exclui candidata favorita

A Comissão de Nomeações acatou a exigência do TC na sexta-feira e reavaliou os 48 candidatos iniciais. A nova lista, com seis nomes, foi entregue ao Presidente Bernardo Arévalo de León, que terá a palavra final sobre quem ocupará o cargo.

A advogada Zoila Morales Valdizón, considerada por vários analistas como a candidata com maior apoio, ficou de fora da nova lista. O TC justificou a reavaliação alegando que a experiência profissional de alguns juízes foi considerada de forma incorreta.

Bruxelas defende transparência do processo inicial

A UE defendeu que o processo original de nomeação tinha um "elevado grau de transparência" e deveria ser respeitado. A missão europeia sublinha que "esta decisão contradiz precedentes estabelecidos pelo próprio Tribunal [Constitucional], que reconheceu a relevância da experiência judicial".

Para Bruxelas, o critério aplicado "parece arbitrário e é incompatível com o princípio e o dever de priorizar a capacidade, a adequação e a integridade da pessoa que vai ocupar o cargo".

Procuradora interina sob sanções internacionais

María Consuelo Porras, atual procuradora-geral interina, deixará o cargo a 16 de maio. Porras está sob sanções dos Estados Unidos, da UE e do Canadá por "minar a democracia" e "participar em atos ilícitos". Apesar de ter constado entre os 48 candidatos iniciais, foi excluída tanto da primeira como da segunda lista final.

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Consuelo Porras, considerando o caso sem fundamento, sem sequer proceder à análise.

Tensão entre Presidente e Ministério Público

O Presidente Arévalo de León mantém uma disputa pública com Consuelo Porras desde que a acusou de tentar interferir nos resultados das eleições de 2023. A escolha do próximo procurador-geral será crucial para o futuro político do país centro-americano.