Reforma laboral avança no Parlamento com Governo disposto a negociar férias com o Chega

O diploma da reforma laboral prepara-se para dar entrada na Assembleia da República e o Governo já define as linhas de negociação. Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, assegura que o Executivo vai dialogar com o Chega e com as restantes forças parlamentares à direita para viabilizar o documento.

A governante rejeita qualquer perda de prestígio ao negociar com o partido de André Ventura. Para a ministra, todos os representantes do povo partilham a mesma dignidade democrática e merecem ser ouvidos.

No campo das cedências, a possibilidade de aumentar os dias de férias ganha força. A responsável pela pasta do Trabalho admite abertura para avaliar a medida, dependendo dos contornos finais da proposta e do seu contributo para um consenso.

A flexibilidade desaparece quando o tema recai sobre a redução da idade da reforma para os 65 anos. O Governo afasta de imediato esta reivindicação imposta pelo Chega.

Legitimidade política e recados para Belém

A viabilidade e a durabilidade desta reforma dependem agora de um entendimento sólido entre PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega. Maria do Rosário Palma Ramalho evidencia confiança total na legitimidade do processo, recordando que as medidas já integravam o programa eleitoral sufragado nas urnas.

O debate transita para o Parlamento após o fracasso das negociações na concertação social. A ministra do Trabalho lamenta a ausência de um acordo e aponta o dedo à postura do Presidente da República. Segundo a governante, os sinais transmitidos pelo Chefe de Estado acabaram por dar respaldo à UGT.

Este cenário conferiu à estrutura sindical o conforto necessário para recusar a assinatura de um compromisso. Apesar destas divergências, a ministra mantém a pressão sobre Belém, antecipando que o Presidente exercerá os seus poderes constitucionais para promulgar a versão da lei aprovada pela maioria dos deputados.