Novo pacto migratório europeu agrava discriminação de mulheres e crianças

A entrada em vigor do novo Pacto Europeu para as Migrações e Asilo levanta sérias preocupações jurídicas. Magistrados europeus alertam que as novas regras criam uma barreira dupla para os grupos mais vulneráveis.

Um retrocesso nos direitos humanos

Mulheres e crianças enfrentam agora uma dupla discriminação. Além dos perigos habituais das rotas migratórias, deparam-se com um sistema que ignora as suas fragilidades específicas.

O alerta partiu do Congresso de Magistrados Europeus pelas Liberdades e Democracia (MEDEL), realizado em Bilbau. Cerca de cem especialistas da área judicial concluíram que a nova lei europeia representa um passo atrás na proteção humana.

O repatriamento de menores e mulheres para países terceiros sem qualquer ligação prévia gera forte contestação. Os magistrados avisam que esta prática viola os acordos internacionais assinados pelos Estados-membros.

O preço de recusar o acolhimento

O polémico pacto migratório entrou na fase de aplicação após dois anos de preparação. A nova legislação impõe um mecanismo de solidariedade obrigatória para aliviar os países do sul da Europa.

Os governos europeus enfrentam agora uma escolha clara. Podem acolher os refugiados ou pagar uma sanção financeira que atinge os 20 mil euros por cada pessoa recusada.

A União Europeia ativou também um Regulamento de Crise. Esta norma permite aos países prolongar os tempos de detenção nas fronteiras em situações de pressão migratória extrema.

Triagem rigorosa e atrasos na Europa

Quem chega às fronteiras externas do bloco europeu passa por uma avaliação obrigatória. As autoridades recolhem impressões digitais e imagens faciais para uma base de dados centralizada.

Os requerentes de asilo aguardam a decisão em centros de detenção específicos. O objetivo passa por uniformizar os processos em toda a União Europeia.

No entanto, a realidade no terreno mostra falhas graves. Apesar do período de adaptação de dois anos, vários países europeus ainda não possuem os sistemas necessários para aplicar as novas regras.