Comissão parlamentar conclui que Isabel Moreira violou código de conduta

A Comissão Parlamentar de Transparência aprovou um relatório que sanciona o comportamento da deputada socialista Isabel Moreira. O documento conclui que a parlamentar violou o estatuto e o código de conduta da Assembleia da República.

A decisão avançou com os votos favoráveis do PSD, Chega e Iniciativa Liberal. Em sentido inverso, o PS e o Livre rejeitaram o texto redigido por José Barreira Soares, deputado do partido liderado por André Ventura.

A origem do processo

O caso começou em março deste ano. A investigação resultou de uma queixa formalizada por Hugo Soares, líder da bancada do PSD.

Durante o período de votações sobre as alterações à lei da mudança de sexo e nome no registo civil, propostas pelo PSD, CDS e Chega, Isabel Moreira tomou a palavra. A socialista anunciou uma declaração de voto do seu partido afirmando que os projetos em causa ratificavam "o assassinato de Gisberta".

Falta de urbanidade e respeito

Hugo Soares considerou a intervenção inaceitável. O social-democrata argumentou que as palavras ofenderam os deputados das três bancadas e desrespeitaram as regras de urbanidade exigidas na Assembleia da República.

O relatório final da comissão deu razão ao queixoso. O texto deixa uma recomendação clara para que Isabel Moreira paute as suas futuras intervenções públicas e parlamentares pelo respeito à dignidade da instituição.

Limites da crítica política

O documento revela que a deputada teve oportunidade para explicar o contexto político das suas declarações. Contudo, Isabel Moreira não apresentou qualquer pedido de desculpas nem reconheceu um eventual excesso nas palavras escolhidas.

Para a maioria na comissão, a atitude da socialista cruzou a linha da crítica política aceitável. O relatório esclarece que não pretende limitar a liberdade de opinião de Isabel Moreira, mas sim condenar a forma como desqualificou moralmente os seus pares.