Cade abre processo contra Google por uso de conteúdos jornalísticos em IA

Autoridade brasileira avança contra a gigante tecnológica

O Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade) do Brasil transformou uma investigação preliminar num processo administrativo completo contra a Google. A decisão, tomada por unanimidade pelos cinco conselheiros, centra-se no alegado uso indevido de conteúdos noticiosos pelas ferramentas de inteligência artificial da empresa.

A big tech enfrenta agora acusações formais de "abuso exploratório de posição dominante" no mercado brasileiro. O Cade pode aplicar sanções, multas e impor medidas corretivas à Google caso confirme as irregularidades.

Scraping de conteúdos sem autorização

O órgão regulador iniciou a investigação por iniciativa própria, sem denúncias externas. A preocupação recai sobre a forma como a Google extrai informação de sites jornalísticos através de técnicas de scraping (raspagem de dados) para alimentar os seus serviços de IA.

Segundo Diogo Thomson, presidente do Cade, existem indícios sólidos de que a empresa copia conteúdos sem autorização prévia dos produtores. A tecnologia permite que os utilizadores obtenham respostas diretas nos resultados de pesquisa, sem precisarem de aceder aos sites originais.

Concentração de poder e retenção de audiências

Thomson salientou que esta prática beneficia outros serviços da Google, como o Google Shopping e o Google News, ao reter os utilizadores dentro do ecossistema da empresa.

A conselheira Camila Cabral apontou problemas estruturais na forma como a Google gere "a arquitetura da intermediação informacional". Segundo a conselheira, a empresa transforma conteúdos de terceiros em matéria-prima para captar atenção, recolher dados e reforçar o seu próprio controlo sobre o mercado.

O processo administrativo permite ao Cade aprofundar as investigações sobre as condições de concorrência no mercado de pesquisa online no Brasil e o impacto da inteligência artificial neste sector.