Assembleia dos Açores reforça orçamento em 661 mil euros

Chega abstém-se em votação de orçamento suplementar

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou o primeiro orçamento suplementar para 2026, que acrescenta 661 mil euros ao valor inicialmente previsto. A proposta passou com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, PPM, PS, BE e PAN. O Chega optou pela abstenção.

José Pacheco, líder parlamentar do Chega nos Açores, criticou o que considera ser um uso excessivo de recursos públicos. O deputado alertou para "aumentos de custos que continuam a afligir" e acusou o parlamento de "usar e abusar" do dinheiro dos contribuintes.

Na sessão realizada na Horta, ilha do Faial, Pacheco admitiu que "a democracia tem custos", mas defendeu que se começa a "abusar de forma escandalosa". O parlamentar sustentou que não é necessário usar "todas as mordomias ao dispor".

Verba resulta de poupança do ano anterior

Pedro Ferreira, da Iniciativa Liberal, respondeu ao Chega recordando que a legislação obriga à integração do saldo de gerência de 2025. O deputado destacou que os 661 mil euros resultam de um "esforço de poupança" e elogiou a gestão da mesa do parlamento.

O presidente da assembleia regional, Luís Garcia, esclareceu que não haverá aumentos salariais para deputados ou funcionários. O responsável explicou que o reforço serve apenas para alocar verbas às rubricas de salários, subsídios e contribuições para a Segurança Social.

Reforço obrigatório por lei

Cerca de metade do saldo de 2025 — 309 mil euros — destina-se a pagamentos efetuados em janeiro de 2026. Este valor corresponde às retenções para a Segurança Social e IRS referentes aos vencimentos de dezembro do ano passado.

Luís Garcia sublinhou que se trata de "uma disposição legal e obrigatória". O social-democrata revelou que o parlamento já contestou esta obrigação junto do Tribunal de Contas, mas a lei mantém-se.

Com este reforço, o orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores para 2026 sobe de 17,7 milhões de euros para cerca de 18,4 milhões de euros.