EUA limitam distribuição postal de medicamentos abortivos

Decisão judicial suspende envio de mifepristona pelo correio

Um tribunal federal de recurso nos Estados Unidos suspendeu temporariamente a distribuição por correio de mifepristona, o comprimido utilizado para interromper a gravidez. A medida, anunciada na sexta-feira, obriga agora a que o medicamento seja dispensado apenas presencialmente.

Luisiana contesta regras da agência reguladora

A decisão surge na sequência de uma ação judicial movida pelo estado do Luisiana contra a Food and Drug Administration (FDA). O estado contesta as normas que autorizam prescrições através de telemedicina e a dispensa do medicamento sem consulta médica presencial.

A maioria dos juízes que votou a favor da restrição aponta que as regulamentações atuais permitem aos estados contornar as limitações ao aborto. As consultas remotas facilitam o acesso a medicamentos como a mifepristona, argumentam.

Aborto farmacológico representa dois terços dos procedimentos

Este processo insere-se numa batalha legal crescente sobre o aborto farmacológico. Atualmente, cerca de dois terços de todos os abortos realizados nos Estados Unidos recorrem a medicamentos. A divisão política sobre o tema agudizou-se após a decisão do Supremo Tribunal de 2022, que eliminou as proteções federais ao direito de abortar.

ACLU alerta para impacto em grupos vulneráveis

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) classificou a decisão como um "acontecimento grave". A organização defende que a medida coloca em risco mulheres em zonas rurais, vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência. Segundo a ACLU, perder a opção de telemedicina equivale a perder o acesso à medicação.