Empresas têm mais 12 meses de moratória de crédito

Conselho de Ministros aprova extensão na quinta-feira

O Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira uma moratória temporária de créditos às empresas, válida por mais 12 meses. A medida surge como resposta aos danos provocados pelas tempestades que assolaram o país no início do ano.

Luís Montenegro anunciou a decisão durante o debate quinzenal na Assembleia da República. O primeiro-ministro vincou que a medida faz parte de uma estratégia mais alargada de proteção económica face às catástrofes naturais.

PTRR envolve 22,6 mil milhões de euros

O Executivo apresentou na véspera a versão final do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência". O PTRR prevê um investimento global de 22,6 mil milhões de euros ao longo de nove anos.

A distribuição financeira reparte-se por três fontes principais: 37% provém de fundos públicos nacionais, 34% de financiamento privado e 19% de fundos europeus. O programa nasceu após as tempestades de janeiro, que causaram 19 mortes e prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros.

Seguro obrigatório para habitações em preparação

O Governo vai criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, ligado a um seguro obrigatório para habitações. Um mecanismo de solidariedade garantirá acesso universal ao sistema.

O plano inclui ainda reformas dos sistemas nacionais de comunicações de emergência (SIRESP), de Proteção Civil e do INEM. Montenegro revelou que ponderou criar um canal próprio de comunicação, mas optou por reforçar as emissoras de rádio como "agentes de comunicação em crise".

Investimento reforçado na agricultura e energia

O setor agrícola receberá 1.200 milhões de euros para mitigar riscos e promover sistemas de produção sustentáveis. Autarquias e freguesias contarão com 50 e 46 milhões de euros, respetivamente, para melhorar as comunicações locais.

O setor energético terá pelo menos 4.663 milhões de euros, dos quais 500 milhões destinam-se a reforçar o armazenamento elétrico, com foco em sistemas hídricos de bombagem.

Segundo Montenegro, o objetivo não passa apenas por repor o que foi destruído: "Estamos a reconstruir melhor e a tornar Portugal mais seguro, mais robusto e mais preparado".