ANAREC alerta: setor do gás engarrafado pode extinguir-se sem redução de impostos

Associação exige IVA a 6% para evitar colapso do setor

A sobrevivência dos revendedores de gás engarrafado está em risco. João Durão, presidente da ANAREC, pediu na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a descida do IVA das botijas de gás de 23% para 6%. Sem este alívio fiscal, o setor poderá desaparecer nos próximos anos.

A Associação Nacional de Revendedores de Energia, Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis argumenta que o GPL engarrafado tem sido discriminado pela política fiscal, apesar de prestar um serviço essencial a milhares de famílias portuguesas.

Famílias do interior as mais afetadas

O gás engarrafado é consumido principalmente por agregados de classe média e média-baixa. No interior do país e em zonas sem acesso a alternativas energéticas, muitas famílias dependem exclusivamente desta fonte de energia para cozinhar e aquecer água.

João Durão considera "de inteira justiça" reduzir a carga fiscal sobre um produto que serve populações mais vulneráveis. A descida do IVA para 6% permitiria baixar o preço final suportado pelos consumidores.

Setor encolheu para metade em dez anos

Os números são reveladores: existem hoje apenas metade dos revendedores que operavam há uma década. A forte concorrência entre marcas, aliada à quebra no consumo e ao peso dos impostos, tem empurrado empresas para fora do mercado.

O responsável da ANAREC sublinha que o setor opera com preços vigiados e fiscalizados. Qualquer redução de impostos seria automaticamente refletida no valor pago pelas famílias, graças à forte competição existente entre operadores em aldeias, vilas e cidades.

Três euros de ISP por cada botija

A tributação sobre o gás doméstico agravou-se consideravelmente na última década. O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), introduzido há cerca de dez anos com um valor residual, representa agora "três euros e tal" por garrafa.

A este valor soma-se a taxa de carbono. Sobre o total, incide ainda IVA a 23%. João Durão contesta a aplicação do ISP ao GPL engarrafado, defendendo que se trata de uma energia limpa, segura e com cobertura nacional. Embora aceite este imposto sobre gasolina e gasóleo, considera que não faz sentido aplicá-lo ao gás.

Comparação com Espanha não é justa

O presidente da ANAREC rejeitou comparações diretas com o mercado espanhol. Em Espanha, o gás engarrafado beneficia de apoio público. Em Portugal, é o consumidor quem suporta sozinho todo o peso fiscal.

Os operadores têm tentado adaptar-se, reforçando a capacidade de armazenagem nos postos de combustível para reduzir deslocações e custos. O setor exige também investimento contínuo em formação e segurança, tanto na distribuição como na instalação.

"Botija solidária" é insuficiente

João Durão classificou os apoios existentes como insuficientes. O programa da "botija solidária" tem alcance reduzido e procedimentos excessivamente burocráticos, não respondendo às necessidades reais das famílias.

Durante a audição, foi levantada a questão do enquadramento europeu que poderá condicionar uma descida do IVA. O responsável admitiu essa dificuldade, mas defendeu que o ISP aplicado ao gás engarrafado pode e deve ser revisto de imediato.

Aviso final: setor quer fazer parte do mix energético

"Queremos fazer parte do mix energético", afirmou João Durão. Sem uma revisão urgente da tributação, o setor poderá extinguir-se, deixando milhares de famílias sem acesso a uma fonte de energia essencial. A ANAREC garante que qualquer alívio fiscal será transferido diretamente para o preço final, beneficiando os consumidores de rendimentos mais baixos.