Nova Lei da Nacionalidade em Portugal gera onda de processos contra o Estado

Centenas de imigrantes já avançaram com processos judiciais contra o Estado português. Na origem desta contestação está a nova Lei da Nacionalidade, que dificulta o acesso à cidadania.

A legislação aplica-se com efeitos retroativos. Esta decisão afeta diretamente quem já reside e trabalha no país há vários anos, alterando as regras a meio do percurso e gerando incerteza legal.

Novos prazos de residência

As exigências de tempo aumentaram de forma acentuada. Os cidadãos oriundos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) precisam agora de comprovar sete anos de residência, em vez dos anteriores cinco. Para os imigrantes de outras nacionalidades, o tempo de espera sobe para dez anos de permanência em território nacional.

Especialistas apontam falhas

A comunidade jurídica contesta as alterações com veemência. Os juristas apontam a ausência de um regime de transição como a principal lacuna da nova legislação. Sem este período de adaptação, as regras prejudicam de forma imediata quem já construiu o seu projeto de vida em Portugal e contava com a lei anterior para obter o passaporte.