Forças de segurança protestam contra redução de 30% nas pensões

Concentração marcada para quinta-feira em Lisboa

Profissionais da PSP, GNR, Polícia Marítima e guardas prisionais concentram-se quinta-feira em frente à residência oficial do primeiro-ministro. O protesto visa contestar os cortes no cálculo das pensões de reforma, que podem atingir mais de 30% do valor esperado.

Decreto de 2017 altera cálculo das reformas

O diploma legal aprovado em 2017 reformula o sistema de pensões para militares da GNR, Forças Armadas, Polícia Marítima e restantes forças de segurança. A medida alinha estes regimes com o modelo geral da Segurança Social.

A alteração é substancial: antes, o valor da reforma baseava-se no último ordenado, normalmente o mais elevado da carreira. Agora, a pensão resulta da média de todas as remunerações recebidas ao longo da vida profissional.

Pensões caem de 90% para 60%-70%

As regras em vigor reduzem a reforma de 90% do último vencimento para valores entre 60% e 70% da média contributiva. A percentagem final de corte varia conforme a data de inscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Fórmulas diferentes conforme data de entrada

O impacto varia consoante o momento de entrada na CGA. Profissionais inscritos até agosto de 1993 mantêm parte das regras antigas. Quem entrou depois fica sujeito ao novo método baseado na carreira completa.

Existe ainda um modelo misto: uma parcela calculada pelo Estatuto da Aposentação (descontos até 31 de dezembro de 2005) e outra pelo Regime Geral da Segurança Social (contribuições a partir de 1 de janeiro de 2006). Quanto mais tempo de serviço após 2006, maior a redução da pensão.

Contestação intensifica-se com aplicação prática

Apesar de o decreto-lei ter quase dez anos, os protestos ganham agora força. Segundo os sindicatos, a razão é simples: a fórmula de cálculo só agora está a ser efetivamente aplicada aos profissionais que se reformam.