Suspeitos de desvio de 15 milhões de fundos europeus libertados sob caução

Cauções de 300 mil e 66 mil euros aplicadas em Évora

O Tribunal Judicial de Évora aplicou cauções de 300 mil e 66 mil euros aos dois principais arguidos num processo de alegado desvio de fundos comunitários no valor de 15 milhões de euros. A decisão foi conhecida após os interrogatórios judiciais realizados esta semana.

Medidas de coação impostas pelo juiz

Além do pagamento das cauções, o juiz de instrução criminal determinou um conjunto de medidas restritivas para os três detidos. Os arguidos ficam proibidos de sair do país e terão de entregar os passaportes às autoridades. Foi ainda decretada a proibição de contacto entre os três suspeitos, com outros arguidos no processo e com as entidades responsáveis pela atribuição dos fundos.

Operação "Fundo Perdido" abrange cinco distritos

A Polícia Judiciária deteve na terça-feira três pessoas — dois homens e uma mulher — suspeitas de integrar um esquema fraudulento que terá permitido a diversas empresas obter indevidamente mais de 15 milhões de euros através dos programas Portugal 2020 e Alentejo 2020.

Segundo a PJ, o esquema envolvia faturação fictícia e sobrefaturação utilizadas por várias sociedades comerciais para aceder ilegalmente aos fundos comunitários.

Buscas em escritórios e residências

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária executou 35 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e num escritório de advogados. As diligências decorreram nos distritos do Porto, Santarém, Lisboa, Setúbal e Évora.

Os três suspeitos estão indiciados pelos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e associação criminosa. O inquérito é conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Évora.