Rosário Palma Ramalho defende flexibilização da lei laboral em Portugal

Legislação laboral portuguesa entre as mais rígidas da OCDE

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, criticou a rigidez da atual legislação laboral portuguesa durante uma intervenção no Internacional Club Of Portugal. Portugal ocupa a 37.ª posição num ranking de 39 países da OCDE com a regulamentação mais rígida no mercado de trabalho.

Segundo a governante, esta rigidez tem consequências diretas na economia nacional. A produtividade por hora de trabalho fica 28% abaixo da média europeia, apenas superior à Bulgária e à Grécia. Os salários também refletem este cenário, situando-se 35% abaixo da média da União Europeia.

Anteprojeto "Trabalho XXI" visa adaptar empresas e trabalhadores

O anteprojeto de revisão da legislação laboral, designado "Trabalho XXI", pretende criar um quadro regulatório que permita às empresas e trabalhadores adaptarem-se aos desafios da Economia 4.0 e da inteligência artificial. Palma Ramalho garantiu que a proposta não coloca em causa os direitos dos trabalhadores e foi precedida de uma análise comparada com outros países europeus.

A ministra sublinhou que os países europeus com legislação mais flexível registam níveis superiores de produtividade, investimento e, consequentemente, melhores salários.

Medidas polémicas dividem parceiros sociais

Rosário Palma Ramalho lamentou as resistências demonstradas face a algumas medidas propostas. A governante questionou a "diabolização" de três pontos específicos: a revogação das restrições ao outsourcing, o regresso do banco de horas individual e a não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito.

Quanto ao outsourcing, a ministra defendeu que é "consequência inelutável da especialização das empresas" e uma prática comum em toda a Europa. Relativamente ao banco de horas individual, afirmou que já é aplicado "sem autorização legal" e representa vantagens mútuas para empresas e trabalhadores.

UGT mantém linhas vermelhas na negociação

Estas três medidas foram identificadas pela UGT como linhas vermelhas para um eventual acordo em sede de Concertação Social. O Governo já admitiu ajustes no outsourcing e a possibilidade de limitar a não reintegração apenas a pequenas e médias empresas, mas mantém a insistência no regresso do banco de horas individual.

Palma Ramalho concluiu que a reforma laboral, isoladamente, não é suficiente para aumentar a competitividade das empresas e da economia, mas é indispensável. A governante defendeu ainda a reforma fiscal e a reforma do Estado como as três grandes reformas estruturais do executivo.