Parlamento avança com criação de carreira para médicos dentistas no SNS

PS e PAN vencem votação na generalidade

A Assembleia da República aprovou dois projetos de lei que estabelecem a carreira especial de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde. A proposta do PS obteve aprovação unânime, enquanto o diploma do PAN registou abstenção de PSD, Chega, PS, IL e CDS-PP. Ambos seguem agora para análise na Comissão de Saúde.

Três outras iniciativas legislativas foram rejeitadas. O Chega pretendia integrar os médicos dentistas na carreira especial médica já existente, com adaptações. BE e Livre apresentaram propostas semelhantes para uma nova carreira no serviço público.

Precariedade atinge 150 profissionais

A ausência de uma carreira específica obriga a maioria dos cerca de 150 médicos dentistas do SNS a trabalhar como prestadores de serviços, através de recibos verdes. Os restantes encontram-se colocados em carreiras genéricas, como a de técnico superior.

No debate parlamentar de quinta-feira, todas as bancadas reconheceram a urgência da medida. Vários partidos sublinharam as condições precárias vividas por estes profissionais de saúde.

Integração em 90 dias após entrada em vigor

O projeto aprovado aplica-se aos médicos dentistas contratados individualmente que exercem funções nas entidades públicas empresariais do SNS. O Governo terá um prazo máximo de 90 dias, após a entrada em vigor da lei, para formalizar a integração destes profissionais através de despacho.

Os socialistas justificam a iniciativa com o investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, que contempla a criação de 129 gabinetes de medicina dentária. Este esforço exige, segundo o PS, "dotação de recursos humanos integrados em carreiras atrativas".

Um quarto da população sem acesso a cuidados dentários

O PAN estima que 25% dos portugueses não tem capacidade financeira para consultas de medicina dentária. A situação revela a cobertura pública insuficiente nesta área de saúde.

A Ordem dos Médicos Dentistas e o sindicato da classe têm defendido a criação desta carreira como "imperativo estratégico" para a saúde oral em Portugal. As entidades consideram a medida essencial para combater a elevada precariedade laboral que afeta estes profissionais no serviço público.