Parlamento adia eleição para órgão externo por dúvidas sobre deputados do Chega

Mesa suspende votação por falta de parecer jurídico

A Assembleia da República adiou a eleição para o Conselho de Opinião da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). A decisão surge depois de a Comissão de Transparência não ter conseguido emitir, dentro do prazo estabelecido, um parecer sobre a legalidade da candidatura de três deputados do Chega ao órgão.

Teresa Morais, vice-presidente do parlamento, comunicou o adiamento no início da sessão plenária. A urna preparada para receber os votos foi retirada do hemiciclo, o que gerou protestos imediatos do PSD e, sobretudo, do Chega.

Comissão alega falta de tempo para análise

Na quarta-feira, a conferência de líderes solicitou à Comissão de Transparência um parecer urgente. O documento deveria estar pronto até às 15h00 desta quinta-feira, hora marcada para o início das eleições dos órgãos externos do parlamento.

A comissão reuniu-se às 14h00, mas concluiu que a complexidade da matéria tornava impossível emitir um parecer fundamentado em apenas uma hora. A questão em análise prendia-se com eventuais incompatibilidades legais na presença de deputados do Chega numa lista única para o Conselho de Opinião.

PSD e Chega contestam decisão da Mesa

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, opôs-se ao adiamento da votação. O social-democrata defendeu uma interpretação diferente do que ficou acordado na reunião de líderes parlamentares, sustentando que a eleição não dependia do parecer da Comissão de Transparência. Apesar da contestação, recusou apresentar recurso formal da decisão.

André Ventura foi mais incisivo na crítica. O presidente do Chega classificou a situação como "uma grave violação" da vontade da maioria do plenário, que pretendia manter a eleição. Acusou a Mesa de atuar segundo a "lei da selva" ao retirar a urna sem decisão do plenário, que considerou soberano nesta matéria.

Ventura sugeriu ainda incompetência por parte da Mesa e argumentou que o parecer solicitado nunca teria caráter vinculativo quanto à presença ou ausência de deputados nas listas candidatas.

PS e Livre apoiam segurança jurídica

Teresa Morais defendeu a posição da Mesa, sublinhando que a conferência de líderes não teria pedido o parecer se não pretendesse considerá-lo na decisão. A vice-presidente recebeu o apoio dos líderes parlamentares do PS e do Livre.

Eurico Brilhante Dias, do PS, reforçou a necessidade de garantir segurança jurídica no processo eleitoral. Isabel Mendes Lopes, do Livre, alinhou com esta posição.

A responsável pela condução dos trabalhos esclareceu que a Comissão de Transparência apenas comunicou a impossibilidade de emitir parecer pouco antes das 15h00, quando a sessão plenária estava prestes a iniciar.