Líder da ANEPC critica reorganização da Proteção Civil em sub-regiões

Críticas à reforma de 2023

José Manuel Moura, presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), classificou como "incoerente" a decisão do anterior executivo socialista de reorganizar a Proteção Civil em sub-regiões. A declaração foi feita durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios rurais.

O responsável apontou falhas estruturais na reforma que extinguiu os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) em 2023. Estes foram substituídos por 24 Comandos Sub-regionais de Emergência e Proteção Civil, alinhados com as Comunidades Intermunicipais.

Desalinhamento entre planos e estrutura

Moura destacou que a mudança criou um descompasso entre a organização operacional e os instrumentos de planeamento existentes. Durante a tempestade Kristin, foram ativados planos distritais de emergência, apesar da estrutura estar organizada em sub-regiões.

"Não existem planos sub-regionais nem regionais. Continuamos a usar planos distritais", afirmou o presidente da ANEPC. Segundo o responsável, a alteração não foi acompanhada de mudanças na lei de base da proteção civil nem na elaboração de novos planos municipais e distritais de emergência.

Regresso aos comandos distritais

O Governo prepara uma nova lei orgânica da ANEPC que prevê o regresso aos CDOS. A proposta inclui ainda a criação de um comando operacional próprio para os bombeiros.

Questionado por deputados do Livre, CDS-PP e PCP sobre estas mudanças, José Manuel Moura defendeu o alinhamento de todos os agentes de proteção civil pela mesma divisão administrativa do território.

"Será mais fácil recuarmos todos onde estávamos", afirmou, sublinhando que a definição estratégica deve ser política e garantir coerência entre todos os intervenientes no sistema.

O responsável revelou que a maioria dos especialistas se opôs à mudança implementada em 2023, baseada numa lei de 2019. "Empurraram só este setor para esta divisão do território", criticou Moura, referindo-se ao facto de os restantes agentes e sistemas terem permanecido organizados distritalmente.