BE convoca audições urgentes após entidade suspender divulgação de doadores partidários

Transparência em causa no financiamento dos partidos

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) deixou de revelar publicamente a identidade de quem financia os partidos políticos. A decisão levou o Bloco de Esquerda a convocar audições parlamentares urgentes à ECFP e à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Fabian Figueiredo, deputado único do BE, confirmou que o partido vai requerer a presença de ambas as entidades na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O objetivo é discutir o parecer que originou a mudança e encontrar soluções para o conflito entre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a obrigação de transparência.

Parecer da CADA provoca viragem

A alteração surgiu após a CADA emitir um parecer solicitado pela ECFP. Esse pedido aconteceu na sequência de queixas relacionadas com a identificação de doadores. BE e CDU tinham levantado questões sobre o tema, enquanto o Chega invocou entidades externas que alegam proteção dos dados pessoais.

O BE garantiu que continuará a fornecer toda a informação à entidade fiscalizadora. Fabian Figueiredo defendeu que o partido mantém os seus relatórios acessíveis e disponibiliza-os aos jornalistas após aprovação na Mesa Nacional.

Alteração legislativa pode avançar

O deputado bloquista classificou como "inaceitável" que os jornalistas percam o acesso à lista de financiadores. Afirmou que o BE recebeu as melhores avaliações nas auditorias da Entidade das Contas e destacou o contributo legislativo do partido para tornar Portugal um dos países com leis mais avançadas nesta matéria.

Fabian Figueiredo admitiu apresentar uma iniciativa legislativa caso o conflito jurídico não seja resolvido. A proposta visará obrigar todos os partidos a divulgar informação não só à entidade fiscalizadora, mas também ao público em geral.

Recuo na transparência preocupa oposição

"Não podemos passar do enquadramento legal onde os jornalistas conseguiam identificar quem financia os partidos e as campanhas para uma opacidade absoluta", alertou o deputado. Defendeu que a democracia portuguesa exige conhecer os grandes financiadores partidários e que essa informação não pode ficar inacessível.

As audições devem decorrer com caráter de urgência, com o BE a pressionar para que a situação seja clarificada rapidamente e a transparência no financiamento político seja restabelecida.