Assembleia dos Açores reforça orçamento em 661 mil euros com abstenção do Chega
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou o primeiro Orçamento suplementar para 2026, com um reforço de 661 mil euros. A votação registou maioria favorável, mas o Chega optou pela abstenção e critic...
Parlamento regional aprova primeiro suplementar de 2026
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou o primeiro Orçamento suplementar para 2026, com um reforço de 661 mil euros. A votação registou maioria favorável, mas o Chega optou pela abstenção e criticou aquilo que considera um uso excessivo de dinheiro público.
O valor adicional corresponde ao saldo de gerência de 2025 e será aplicado em rubricas relacionadas com salários, subsídios e contribuições para a Segurança Social. O orçamento do parlamento açoriano passa assim de 17,7 milhões de euros para cerca de 18,4 milhões de euros.
Chega acusa parlamento de "usar e abusar" de fundos públicos
José Pacheco, líder parlamentar do Chega/Açores, manifestou a sua discordância durante a sessão realizada na Horta, ilha do Faial. O deputado afirmou que existem "aumentos de custos que continuam a afligir" e acusou o parlamento de "usar e abusar" do dinheiro dos contribuintes.
"A democracia tem custos, mas começa-se a abusar de forma escandalosa. Não temos de usar todas as mordomias ao dispor", declarou José Pacheco, referindo que os seus alertas "não têm sido acatados".
Iniciativa Liberal defende esforço de poupança
Pedro Ferreira, da Iniciativa Liberal, contra-argumentou que a legislação obriga à integração do saldo de gerência do ano anterior. O deputado considerou que os 661 mil euros resultam de um "esforço de poupança" e elogiou a gestão desenvolvida pela mesa do parlamento.
Nenhuma outra bancada parlamentar interveio no debate. PSD, CDS-PP, PPM, PS, BE e PAN votaram favoravelmente a proposta.
Reforço destina-se a obrigações fiscais e contributivas
O presidente da Assembleia Regional, Luís Garcia, esclareceu que cerca de metade do reforço — 309 mil euros — será aplicado em rubricas orçamentais relacionadas com pagamentos efetuados em janeiro de 2026. Estes valores correspondem a retenções para a Segurança Social e IRS dos vencimentos de dezembro de 2025.
"Temos de alocar às respetivas rubricas dos salários dos deputados e dos funcionários, apenas por causa deste reforço obrigatório, mas que não corresponde a nenhum aumento de salários para ninguém", garantiu Luís Garcia, em audição na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a 9 de abril, em Ponta Delgada.
O social-democrata recusou qualquer ideia de aumentos salariais para deputados ou funcionários este ano e revelou que o parlamento já contestou junto do Tribunal de Contas esta obrigação legal. "É a lei", concluiu.
